Os Termos de Posse são documentos oficiais que registram o ato solene de investidura de autoridades, agentes públicos e servidores no exercício de cargos, funções ou mandatos, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo Municipal.

Por meio do termo, o empossado assume formalmente o compromisso de cumprir a legislação vigente, desempenhar suas atribuições com responsabilidade, ética e respeito ao interesse público, passando a exercer legalmente suas funções.

Nesta página estão reunidas as publicações dos termos de posse relativos a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, membros da Mesa Diretora, secretários municipais, servidores e demais autoridades, garantindo a publicidade e a transparência dos atos administrativos.

Veja abaixo os arquivos publicados.