Leis Ordinárias
Leis Municipais referentes ao ano de 2024
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 1040 - LOA 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDAMG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | ANEXOS
LEI Nº 1039 de 2024
LEI Nº 1038 de 2024
FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, PARA O MANDATO DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1037 de 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA-MG PARA O QUATRIÊNIO 2025-2028
LEI Nº 1036 de 2024
“DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES PREFEITO, VICE PREFEITO E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA-MG PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1035 de 2024
“DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1034 de 2024
“DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1033 de 2024
“Altera o Art. 6 da Lei Nº 0727/2012, passando a conter nova redação, e dá outras providências”.
LEI Nº 1032 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, SERVIDORES, E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1031 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais referentes ao ano de 2023
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 1030 de 2023
Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos do Poder Executivo de Água Comprida – MG, com Requisição de Adição de Crédito Suplementar e adequação orçamentária de recursos próprios para o custeio do benefício e contém outras disposições.
LEI Nº 1029 de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA/MG, para o exercício financeiro de 2024. E dá outras disposições. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS
LEI COMPLEMENTAR N.º 1028 de 2023
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº.1027 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI Nº.1026 de 2023
Altera as disposições da Lei de nº 0836, de 27 de julho de 2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Água Comprida – COMDEMA - e dá outras providências.
LEI Nº.1025 de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS
LEI Nº.1024 de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 1023 de 2023
- CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES 2023
LEI Nº 1022 de 2023
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502-2002 À LEI FEDERAL 13.824-2019, TRAZENDO NOVA REDAÇÃO AO § 4º do Artigo 6º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL (CONSELHO TUTELAR)
LEI Nº 1021 de 2023
CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL
LEI Nº 1020 de 2023
ISENÇÃO PARCIAL DIVIDA ATIVA IPTU 2023
LEI Nº 1019 de 2023
AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO- PROFESSORES
LEI Nº 1018 de 2023
REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE-PREFEITO), DIRETORES DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA COMPRIDA-MG
LEI Nº 1017 de 2023
REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1016 de 2023
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1015 de 2023
REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1014 de 2023
REAJUSTE CONSELHO TUTELAR
LEI Nº 1013 de 2023
AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS
Leis Municipais referentes ao ano de 2022
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 1012 de 2022
LOA 2023
LEI Nº 1011 de 2022
AUTORIZA O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃOTORRE - ECLIPSE
LEI Nº 1010 de 2022
ALTERA A LEI Nº 908-18 E 958-19 QUE “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZE(PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG)
LEI Nº 1009 de 2022
LDO 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA)
LEI Nº 1008 de 2022
AUMENTO SALARIAL, AOS ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LEI Nº 1007 de 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
LEI Nº 1006 de 2022
CRIAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, Mananciais, Cursos D’Àgua e Retentores de Recursos Hídricos
LEI Nº 1005 de 2022
AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 1004 de 2022
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU
LEI Nº 1003 de 2022
CRIA A SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
LEI Nº 1002 de 2022
SUBSIDIO CONSELHEIROS TUTELARES
LEI Nº 1001 de 2022
REAJUSTE SALARIAL ASSESSOR JURIDICO E CONTROLE INTERNO DA CAMARA
LEI Nº 1000 de 2022
REAJUSTE SALARIAL PREFEITO E VICE PREFEITO
LEI Nº 0999 de 2022
REAJUSTE SALARIAL VEREADORES
LEI Nº 0998 de 2022
REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA
LEI Nº 0997 de 2022
AUMENTO SALARIAL SERVIDORES
Leis Municipais referentes ao ano de 2021
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0996 de 2021
LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA, para o exercício de 2022)
LEI Nº 0995 de 2021
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 0994 de 2021
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICIPIO
LEI Nº 0993 de 2021
INSTITUI DIA MUNICIPAL CONSCIENCIA EVANGELICA
LEI Nº 0992 de 2021
CESSÃO MARCIA SALGE ATÉ 30-10-2023
LEI Nº 0991 de 2021
PPA 2022 A 2025
LEI Nº 0990 de 2021
LDO (LEI ORÇAMENTARIA 2022)
LEI Nº 0989 de 2021
2021 CONCESSÃO COPASA DO POÇO QUE ABASTECE O LOT. TITITI
LEI Nº 0988 de 2021
2021 CESSÃO CLAUDIENE AO TRF DA 1ª REGIÃO
LEI Nº 0987 de 2021
2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795 DE 2015 (FOLGA NO DIA ANIVERSARIO SERVIDOR)
LEI Nº 0986 de 2021
2021 CESSÃO SERVIDORA CLAUDIENE ATÉ 2023
LEI Nº 0985 de 2021
2021 AUTORIZA CONTRATAR O BANCO BDMG
LEI Nº 0984 de 2021
2021 ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DIVIDA ATIVA DO IPTU
LEI Nº 0983 de 2021
CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
LEI Nº 0982 de 2021
EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO
LEI Nº 0981 de 2021
CONSELHO FUNDEB
LEI Nº 0980 de 2021
Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo executivo municipal, sobre a imunização da população do município de Água Comprida contra a COVID-19, e dá outras providências
LEI Nº 0979 de 2021
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0775-2014
LEI Nº 0978 de 2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
LEI Nº 0977 de 2021
DEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)
Leis Municipais referentes ao ano de 2020
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0976 de 2020
PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE
LEI Nº 0975 de 2020
AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM PROCON REGIONAL TRIANGULO MINEIRO
LEI Nº 0974 de 2020
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E Dá OUTRAS providências
LEI Nº 0973 de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA/MG, para o exercício de 2021 e Dá outras providências.
LEI Nº 0972 de 2020
Fixa os valores do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e Dá outras providencias.
LEI Nº 0971 de 2020
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento Municipais (Secretários) para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e Dá outras providencias.
LEI Nº 0970 de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e Dá outras providências.
LEI Nº 0969 de 2020
CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0968 de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o cargo de Nutricionista, e em excepcional interesse contratar por prazo determinado e em caráter temporário, e contém outras providências.
LEI Nº 0967 de 2020
Insere o artigo 36-A a Lei Complementar Municipal Nº. 0673-2009 e Dá outras providências.
LEI Nº 0966 de 2020
PARCELAMENTO ITPU
LEI Nº 0965 de 2020
AUTORIZA CONCURSO PUBLICO
LEI Nº 0964 de 2020
Concede isenção parcial de acréscimos legais na Dívida Ativa Municipal correspondentes ao I.P.T.U. e contém outras disposições.
LEI Nº 0963 de 2020
INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0938-2019, E Dá OUTRAS providências.
Leis Municipais referentes ao ano de 2019
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0962 de 2019
Insere o artigo 40-A na Lei Municipal Nº. 0673-2009
LEI Nº 0961 de 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inserir o inciso XXIV, no artigo 20 da Lei Complementar Nº 0586
LEI Nº 0960 de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950-2019 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020)
LEI Nº 0959 de 2019
Prorrogar Cessão CLAUDIENE
LEI Nº 0958 de 2019
Altera a Lei Complementar Nº. 908/2018, que “Institui o Perímetro Urbano de Água Comprida-MG, a Política de Ocupação e Uso do Solo, o Plano de Expansão Urbana e suas diretrizes e ferramentas e Dá outras disposições”, adequando os índices urbanísticos, o Anexo I, Anexo II e Anexo III, dando nova redação e Dá outras providências.
LEI Nº 0957 de 2019
Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio CONVALE
LEI Nº 0956 de 2019
LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA-MG, para o exercício de 2020
LEI Nº 0955 de 2019
CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0954 de 2019
ALTERA A ALÍQUOTA DO ANEXO VII, NA ATIVIDADE LOTEAMENTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 586-2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 0953 de 2019
CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS
LEI Nº 0952 de 2019
AUMENTO SALARIAL DIRETORES E CHEFES
LEI Nº 0951 de 2019
AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI Nº 0950 de 2019
LDO 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
01 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ANUAIS
02 - ANEXO II - CUMPRIMENTO DE METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
03 - ANEXO III - COMPARATIVO METAS FISCAIS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
04 - ANEXO IV -EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
05 - ANEXO V - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
06 - ANEXO VI - RENUNCIA DE RECEITA
07 - ANEXO VII - DESPESAS OBRIGATÓRIAS
08 - ANEXO VIII - RISCOS FISCAIS
09 - ANEXO IX - Objetivos, metas e prioridades
LEI Nº 0949 de 2019
CONVENIO INSTITUTO CAMINHO PARA A VIDA
LEI Nº 0948 de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE - MEDNET
LEI Nº 0947 de 2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA
LEI Nº 0946 de 2019
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0836-2016 COMDEMA
LEI Nº 0945 de 2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMEAR A CASA DE APOIO DE AGUA COMPRIDA-MG, COMO “CASA DE APOIO ANTÔNIO GERALDO BORGES – SR. NENÊ GOGÓ”
LEI Nº 0944 de 2019
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR
LEI Nº 0943 de 2019
PROIBIDO TRANSITO DE VEICULOS CANAVIEIROS NO RAIO DE 1,50 KM DA SEDE DO MUNICIPIO
LEI Nº 0942 de 2019
ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE AGENTE FISCAL
LEI Nº 0940 de 2019
INSTITUI NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITO DAS PESSOAS E AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 0939 de 2019
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO.
LEI Nº 0938 de 2019
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0937 de 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º, ANEXO II DA LEI 878-2017
LEI Nº 0936 de 2019
Dá NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0897-2018
LEI Nº 0935 de 2019
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 0934 de 2019
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, COMISSIONADOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA COMPRIDA-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 0933 de 2019
REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0780/2014, DANDO NOVA REDAÇÃO E ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 0932 de 2019
REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0922/2018, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836/2016, DANDO NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Leis Municipais referentes ao ano de 2018
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0931 de 2018
REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 586/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E Dá OUTRAS providências.
LEI Nº 0930 de 2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 0929 de 2018
ALTERA OS VALORES PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0918/2018 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 0928 de 2018
Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 0927 de 2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0883/2017, REVOGA O ARTIGO 2º, E O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, DANDO NOVA REDAÇÃO E Dá OUTRAS providências.
LEI Nº 0926 de 2018
ALTERA DATA PAGAMENTO IPTU 2018
LEI Nº 0925 de 2018
CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0924 de 2018
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL IPTU 2018
LEI Nº 0923 de 2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 0859-2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0602-2006
LEI Nº 0922 de 2018
REVOGA OS ARTIGOS 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0836-2016
LEI Nº 0921 de 2018
ALTERA A LEI 0865 E 0870 MOTORISTAS
LEI Nº 0920 de 2018
CONVENIO TV DIGITAL
LEI Nº 0919 de 2018
DIARIA VEREADORE E SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0918 de 2018
LDO 2019
LEI Nº 0917 de 2018
Dá NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 909-2018
LEI Nº 0916 de 2018
NOVA REDAÇÃO CODIGO DE POSTURAS (ANIMAIS)
LEI Nº 0915 de 2018
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE IMOVEL COOPERATIVA
LEI Nº 0914 de 2018
ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2018 IMPLANTAÇÃO DA CRECHE
LEI Nº 0913 de 2018
DIARIAS - INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 0912 de 2018
MODIFICAÇÕES AO NÍVEL DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA E MÉDICO VETERINÁRIO, E MOFICAÇÕES NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 08662017
LEI Nº 0911 de 2018
CONVENIO Hospital Regional de Uberaba
LEI Nº 0910 de 2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCAÇÃO
LEI Nº 0909 de 2018
INCENTIVO FINANCEIRO A PROFESSOR (A), DIANTE DA FORMAÇÃO DO CURSO PNAIC 2018
LEI Nº 0908 de 2018
PERIMETRO URBANO
LEI Nº 0907 de 2018
REAJUSTE SERVIDORES DA CAMARA 2018
LEI Nº 0906 de 2018
REAJUSTE VEREADORES 2018
LEI Nº 0905 de 2018
AUMENTO SODEXO
LEI Nº 0904 de 2018
ABERTURA CREDITO AUMOXARIFADO E PATRIMONIO
LEI Nº 0903 de 2018
ALIENAÇÃO DE BENS
LEI Nº 0902 de 2018
ATRIBUIÇÕES DEPTO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0901 de 2018
CRIA CARGO COORDENAÇÃO DO CRAS
LEI Nº 0900 de 2018
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- CUSTEIO CONSTRUTORA FERREIRA E SILVA
LEI Nº 0899 de 2018
CONVENIO COM O IEPTB - Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil
LEI Nº 0898 de 2018
MODIFICA A MONENCLATURA DO GESTOR AMBIENTAL PARA AGENTE AMBIENTAL
LEI Nº 0897 de 2018
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL
LEI Nº 0896 de 2018
MODIFICA A ESTRUTURA DO MUNICIPIO
LEI Nº 0895 de 2018
RESSARCIMENTO VEICULOS 2018
LEI Nº 0894 de 2018
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI Nº 0893 de 2018
AUMENTO SALARIAL DE 1,81%
LEI Nº 0892 de 2018
NOVA REDAÇÃO AP PARAGRAFO UNICO DA LEI 0871-2017
LEI Nº 0891 de 2018
REVOGA A LEI 0881-2017 E CRIA O DEP. M. DE GOVERNO
LEI Nº 0890 de 2018
REVOGA A LEI 0882-2017
Leis Municipais referentes ao ano de 2017
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0888 de 2017
Dá NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº. 0586/2005, E Dá OUTRAS providências
LEI Nº 0887 de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da servidora que menciona e contém outras providências
LEI Nº 0886 de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar leilão de bens inservíveis e contém outras providências
LEI Nº 0885 de 2017
ALTERA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 866/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS providências
LEI Nº 0884 de 2017
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE MULTA E JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 2005, E Dá OUTRAS providências
LEI Nº 0883 de 2017
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 349/1992, E Dá OUTRAS providências
LEI Nº 0882 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL JURIDICA E POLÍTICA DO MUNICIPIO
LEI Nº 0881 de 2017
EXTINGUE O CARGO DE CHEFIA DE GABINETE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº. 391/1994 E 597/2006, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, UTILIZANDO AÇÕES DO PPA, LDO E LOA, E Dá OUTRAS providências
LEI Nº 0880 de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a cessão de servidora que menciona e contém outras providências
LEI Nº 0879 de 2017
LOA- ESTIMA A RECEITA 2018
LEI Nº 0878 de 2017
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Água Comprida-MG, alterando a Lei 39494
LEI Nº 0877 de 2017
Altera o Caput do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 0789-2015
LEI Nº 0876 de 2017
ETABELECE REPASSE FINACEIRO
LEI Nº 0875 de 2017
LDO- DIRETRIZES ORCAMENTARIA
LEI Nº 0874 de 2017
PPA 2018-2021 (ANEXOS NA 1ª PASTA)
LEI Nº 0873 de 2017
RESERVADA PARA CAMARA (USO INTERNO DA CÂMARA)
LEI Nº 0872 de 2017
ORQUESTRA MUNICIPAL
LEI Nº 0871 de 2017
PROCON - AGUA COMPRIDA
LEI Nº 0870 de 2017
Autoriza contratar pessoal por prazo determinado
LEI Nº 0869 de 2017
Altera Lei 586 regulamentando aliquotas
LEI Nº 0868 de 2017
Autoriza realizar o Concurso Público Municipal
LEI Nº 0867 de 2017
Altera Lei 586 em razão da lei federal 116 de 2003
LEI Nº 0866 de 2017
Autoriza criar vagas e cargos de provimento efetivo
LEI Nº 0865 de 2017
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA
LEI Nº 0864 de 2017
FERIAS AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO
LEI Nº 0863 de 2017
CESSÃO DE SALA E EQUIP. AO SINDICATO PRODUTORES RURAIS DE UBERABA
LEI Nº 0862 de 2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS
LEI Nº 0861 de 2017
TERRAPLANAGEM PORTO DE AREIA
LEI Nº 0860 de 2017
AUMENTO SALARIAL SERVIDORES
LEI Nº 0859 de 2017
REVOGA ART.3º DA LEI 0602 DE 2016 CMAS
LEI Nº 0858 de 2017
REAJUSTE SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0857 de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reenquadrar servidor
LEI Nº 0856 de 2017
Autoriza o Executivo Municipal realizar a locação de galpão para instalação de indústria de confecção de uniformes e bolsas
LEI Nº 0855 de 2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
LEI Nº 0854 de 2017
PAGAMENTO MULTA DE TRANSITO
LEI Nº 0853 de 2017
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES CAMARA
LEI Nº 0852 de 2017
Revoga ao Art. 6º da Lei Nº07272012, passando a conter nova redação
LEI Nº 0851 de 2017
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
LEI Nº 0850 de 2017
Altera o art. 20 da Lei Complementar 5972006, e que deu nova redação ao Anexo II-A, da Lei n. 39194, Quadro de Níveis Salariais, especificamente quanto ao que dispõe no nível VIII, cargo Advogado
Leis Municipais referentes ao ano de 2016
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0849 de 2016
Revoga ao Art. 4º da Lei 0814-2015
LEI Nº 0848 de 2016
PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE
LEI Nº 0847 de 2016
NOMEIA OBRAS ETE-ACADEMIA-PARQUE EXPOSIÇOES - AV SAUDADE
LEI Nº 0846 de 2016
ARTORIZA ALIENAR BENS - MOTONIVELADORA
LEI Nº 0845 de 2016
NOMEIA A FARMARIA DE TODOS -DR. ELBAS FERREIRA DE ALMEIDA
LEI Nº 0844 de 2016
IPVA - AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA, INCENTIVO À MELHORIA DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA COTA-PARTE DO IPVA
LEI Nº 0843 de 2016
LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Comprida para o exercício de 2017
LEI Nº 0842 de 2016
ALTERA A PREVISÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE NO ANEXO II DA LDO-2017, NO PPA 2014-2017 E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI Nº 0841 de 2016
ALIENAÇÃO DE BENS - AUTORIZA LEILÃO
LEI Nº 0840 de 2016
CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI Nº 0839 de 2016
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 0493 DE 2001
LEI Nº 0838 de 2016
SUBSIDIOS VEREADORES 2017 A 2020
LEI Nº 0837 de 2016
SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E DIRETORES 2017 A 2020
LEI Nº 0836 de 2016
CONSELHO M. DEFESA DO MEIO AMBIENTE
LEI Nº 0835 de 2016
CONVENIO ASSOCIAÇÃO SEGUIDORES DO CAMINHO
LEI Nº 0834 de 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2017
LEI Nº 0833 de 2016
REENQUADRADO VALDIR
LEI Nº 0832 de 2016
Revoga a Lei Municipal Nº. 07412013
LEI Nº 0831 de 2016
TERMO DE COOPERAÇÃO COM TREMG
LEI Nº 0830 de 2016
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 0829 de 2016
CESSÃO MARCIA SALGE
LEI Nº 0828 de 2016
REVOGA A LEI 0811
LEI Nº 0827 de 2016
CONVENIO COM O ESTADO DE MG POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 0826 de 2016
REVOGA O ART. 1º DA LEI 7052011
LEI Nº 0825 de 2016
CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL
LEI Nº 0824 de 2016
REAJUSTE DOS VEREADORES
LEI Nº 0823 de 2016
REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
LEI Nº 0822 de 2016
CRIA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI Nº 0821 de 2016
PLANO DE CARREIRA PARA OS MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR -LEI 0673 DE 2009
LEI Nº 0820 de 2016
CONVENIO CASA LAR MEDALHA MILAGROSA
LEI Nº 0819 de 2016
DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL - FAZENDA ESMERALDA
LEI Nº 0818 de 2016
ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO - IPTU
LEI Nº 0817 de 2016
AUMENTO SALARIAL DO PREFEITO, VICE E DIRETORES
LEI Nº 0816 de 2016
AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES
Leis Municipais referentes ao ano de 2015
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0815 de 2015
AITORIZA FIRMAR CONVENIO COM A IMAD (INST. M. ANTI DROGAS)
LEI Nº 0814 de 2015
REVOGA O ART. 4º DA LEI 510 DE 2002 (ILUMINAÇÃO PUBLICA)
LEI Nº 0813 de 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA P. 2016 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA)
LEI Nº 0812 de 2015
“Revoga o artigo 8º da Lei Complementar Nº. 0673-2009, passando a conter nova redação
LEI Nº 0811 de 2015
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à COHAB MINAS
LEI Nº 0810 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da CLAUDIENE
LEI Nº 0809 de 2015
Modifica a redação da legislação que trata de cargos, atribuições e demais atos pertinentes à estrutura de pessoal
LEI Nº 0808 de 2015
Estabelece Norma para Execução do Orçamento Programa
LEI Nº 0807 de 2015
DOAÇÃO DE MOBILIARIOS DA CÂMARA
LEI Nº 0806 de 2015
REVOGA A LEI Nº 0756 DE 2014 (DOAÇÃO AO FAR)
LEI Nº 0805 de 2015
AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015
LEI Nº 0804 de 2015
AUMENTO SALARIAL AOS DIRETORES E VICE PREFEITO
LEI Nº 0803 de 2015
AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DO NIVEL III
LEI Nº 0802 de 2015
MODIFICA ART.24 DA LEI 586-2005 E REVOGA A LEI 670 DE 2009 (CODIGO TRIBUTARIO)
LEI Nº 0801 de 2015
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO
LEI Nº 0800 de 2015
RETIFICA O INCISO II DA LEI 0739 (ETE)
LEI Nº 0799 de 2015
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 0789 DE 2015
LEI Nº 0798 de 2015
AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM UNIMED
LEI Nº 0797 de 2015
REVOGA A LEI 0792 QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727 DE 2012
LEI Nº 0796 de 2015
INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE
LEI Nº 0795 de 2015
FOLGA NO DIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR
LEI Nº 0794 de 2015
REENQUADRA SERVIDOR (ROBISON)
LEI Nº 0793 de 2015
APROVA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015
LEI Nº 0792 de 2015
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727-2012
LEI Nº 0791 de 2015
INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0790 de 2015
REVOGA LEI 0755 (TITITI)
LEI Nº 0789 de 2015
VALE ALIMENTAÇÃO
LEI Nº 0788 de 2015
PROCON
LEI Nº 0787 de 2015
REAJUSTE VEREADORES
LEI Nº 0786 de 2015
CONVENIO INPA
LEI Nº 0785 de 2015
IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS D' ÁGUA
LEI Nº 0784 de 2015
REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA
Leis Municipais referentes ao ano de 2014
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0783 de 2014
FIRMA CONVENIO COM A COPASA
LEI Nº 0782 de 2014
PRORROGA CESSÃO CLAUDIENE PARA O ANO DE 2015
LEI Nº 0781 de 2014
LOA (LEI ORÇAMENTARIA) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2015
LEI Nº 0780 de 2014
INSTITUI PISO SALARIAL DAS AGENTE COMUNITARIA DE SAUDE
LEI Nº 0779 de 2014
GRATIFICAÇÃO AO RESPONSAVEL PELA REDE FARMACIA DE MINAS
LEI Nº 0778 de 2014
AUTORIZA ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014
LEI Nº 0777 de 2014
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO 2015
LEI Nº 0776 de 2014
CRIA FEIRA LIVRE DE PRODUTOR RURAL
LEI Nº 0775 de 2014
CRIA GALERIA DE EX- PREFEITOS
LEI Nº 0774 de 2014
AUTORIZA ABRIR CREDITO JUNTO AO ORÇAMNTO PROGRAMA DE 2014
LEI Nº 0773 de 2014
AUTORIZA CRIAR E APROVAR O RESIDENCIAL JOAO BATISTA GONÇALVES
LEI Nº 0772 de 2014
AUTORIZA ALIENAR IMOVEIS - PROG. MINHA CASA MINHA VIDA
LEI Nº 0771 de 2014
ALETERA O ART. 59 DA LEI 0673-2009
LEI Nº 0770 de 2014
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CISTRISUL
LEI Nº 0769 de 2014
TRANSFORMA ÁTRIO EM MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO
LEI Nº 0768 de 2014
AUTORIZA DOAR IMOVEL A VALDIR DOS REIS TAVARES
LEI Nº 0767 de 2014
AUTORIZA CONVENIO CENTROHERD
LEI Nº 0766 de 2014
ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ART. 13 NA LEI 0751- SANEAMENTO BASICO
LEI Nº 0765 de 2014
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HELIO S. LIMA
LEI Nº 0764 de 2014
ALTERA ART. 4º E § 1º DO ART. 8º DA LEI 493 DE 2001
LEI Nº 0763 de 2014
ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
LEI Nº 0762 de 2014
AUTORIZA DOAR TERRENO A RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
LEI Nº 0761 de 2014
CESSÃO DE SERVIDORES AO CISVALEGRAN
LEI Nº 0760 de 2014
REAJUSTE DO PREFEITO, VICE E DIRETORES DE DEPARTAMENTO NO ANO DE 2014
LEI Nº 0759 de 2014
RAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0758 de 2014
REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CAMARA EM 2014
LEI Nº 0757 de 2014
AUTORIZA AUMENTO DE SALARIAL
LEI Nº 0756 de 2014
AUTORIZA DOAR AREA DE TERRAS AO FAR
Leis Municipais referentes ao ano de 2013
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 0755 de 2013
Descaracterização de área rural para urbana - TITITI
Lei Nº 0754 de 2013
Prorrogar cessão da CLAUDIENE
LEI Nº 0753 de 2013
Descaracterização de área rural para urbana 6.536,00 M² CONST. CASAS POPULARES
LEI Nº 0752 de 2013
Descaracterização de área rural para urbana 46.854,76 M² CONST. CASAS POPULARES
LEI Nº 0751 de 2013
Saneamento Básico
LEI Nº 0750 de 2013
LOA (LEI ORÇAMENTARIA) - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 2014
LEI Nº 0749 de 2013
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
LEI Nº 0748 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MG (ABASTECIMENTO DE ÁGUA)
LEI Nº 747 de 2013
CORREÇÃO NA LEI 495 A FUNDO M. SAUDE
LEI Nº 746 de 2013
CORREÇÃO NA LEI 0720 DO FUNDO M. DE ASSIS. SOCIAL
LEI Nº 745 de 2013
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014
LEI Nº 743 de 2013
MODIFICA A LEI 635 DE 2008 (BOLSA ESCOLAR)
LEI Nº 742 de 2013
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA
LEI Nº 741 de 2013
DESCARACTERIZAÇÃO LOTEAMENTO CARTAGENA
LEI Nº 740 de 2013
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI Nº 739 de 2013
DESAFETAÇÃO DE AREA RURAL
LEI Nº 738 de 2013
DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA RURAL
LEI Nº 737 de 2013
MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES
LEI Nº 736 de 2013
AUTORIZA CEDER IMOVEL - CORREIOS
LEI Nº 735 de 2013
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DE ACRESCIMOS (IPTU)
LEI Nº 734 de 2013
CRIA CONTROLADORIA G. DO MUNICIPIO
LEI Nº 733 de 2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI 54 DE 2005
LEI Nº 732 de 2013
MEDICO DO PSF
LEI Nº 731 de 2013
ALTERA LEI 0705 DE 2011
LEI Nº 730 de 2013
REAJUSTE SER. CÂMARA
LEI Nº 729 de 2013
ACRESCENTA SEÇÃO DE LICITAÇÕES
LEI Nº 728 de 2013
AUMENTO SALARIAL
Leis Municipais referentes ao ano de 2012
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 727 de 2012
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, ALTERANDO O PRAZO DE MANDATO E CRIANDO DIREITOS SOCIAIS AOS CONSELHEIROS TUTELARES. INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 502/2002 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 726 de 2012
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar cessão da servidora que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 725 de 2012
Estima a Receita e fixa e Despesa do Município de Água Comprida para o Exercício.
LEI Nº 724 de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores e Dá outras providências.
LEI Nº 723 de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de Departamento do Município, e Dá outras providências.
LEI Nº 722 de 2012
Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 721 de 2012
Autoriza a participação do Município de Água comprida no Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Grande - CONVALE e Dá outras providências.
LEI Nº 720 de 2012
Dispõe sobre correção da instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
LEI Nº 719 de 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício e Dá outras providências.
LEI Nº 718 de 2012
Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 717 de 2012
Autoriza firmar Convênio com Entidade que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 716 de 2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, E Dá OUTRAS providências.
LEI Nº 715 de 2012
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento de 2012 e Contém Outras Disposições.
LEI Nº 714 de 2012
Autoriza o Município de Água Comprida a celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale de Rio Grande – AMVALE, e Dá outras providências.
LEI Nº 713 de 2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E Dá OUTRAS providências.
LEI Nº 712 de 2012
Institui gratificação Mensal a servidora que integra a Câmara Municipal de Água Comprida-MG, e Dá outras providências.
Leis Municipais referentes ao ano de 2011
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 711 de 2011
Autoriza confecção do busto.
LEI Nº 710 de 2011
Aumento servidores da Câmara.
LEI Nº 709 de 2011
Reajuste do Prefeito Vice e Diretores em 2012.
LEI Nº 708 de 2011
Aumento salário Vereadores.
LEI Nº 707 de 2011
Aumento de salário servidores municipais.
LEI Nº 706 de 2011
Cria Cons. Mun Esportes.
LEI Nº 705 de 2011
Aumento no indice para Bolsa Estudante.
LEI Nº 704 de 2011
Tratamento diferente às microempresas.
LEI Nº 703 de 2011
Prorroga cessão caludiende.
LEI Nº 702 de 2011
Estima Receita e Fixa Despesa 2012.
LEI Nº 701 de 2011
Ficha Limpa.
LEI Nº 700 de 2011
Ratifica protocolo Cisvalegran.
LEI Nº 699 de 2011
Introduz modificações.
LEI Nº 698 de 2011
GRATIFICAÇÃO SERVIDORA CAMARA.
LEI Nº 697 de 2011
REAJUSTE VEREADORES.
LEI Nº 696 de 2011
Autoriza Convênio com Com Terap Vida Nova.
LEI Nº 695 de 2011
LDO.
LEI Nº 694 de 2011
Concede aumento aos servidores.
LEI Nº 693 de 2011
autoriza ceder servidora.
LEI Nº 692 de 2011
concede isenção parcial.
LEI Nº 691 de 2011
reajuste servidores Câmara.
LEI Nº 690 de 2011
concessão de vale alimentação.
LEI Nº 689 de 2011
modifica Lei .. concessão de bolsa.
Leis Municipais referentes ao ano de 2010
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 688 de 2010
Estima Receita e Fixa Despesa 2011.
LEI Nº 687 de 2010
Revoga Lei 686.
LEI Nº 686 de 2010
Promulgada pelo Leg Doação de bens.
LEI Nº 685 de 2010
Modifica lei 502.
LEI Nº 684 de 2010
Convênio 3ª Idade.
LEI Nº 683 de 2010
cria cargos e vagas.
LEI Nº 682 de 2010
LDO 2011.
LEI Nº 681 de 2010
Revoga Lei Nº 666.
LEI Nº 680 de 2010
Autoriza obra da 3ª idade.
LEI Nº 679 de 2010
REFORMA PREDIO PM.
LEI Nº 678 de 2010
AMVALE.
LEI Nº 677 de 2010
BDMG.
LEI Nº 676 de 2010
Salário Agentes políticos e diretores.
LEI Nº 675 de 2010
Salários do Legislativo.
LEI Nº 674 de 2010
Aumento Salário.
Leis Municipais referentes ao ano de 2009
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 673 de 2009
Plano de Carreira.
LEI Nº 672 de 2009
LOA 2009.
LEI Nº 671 de 2009
Modifica Lei 660.
LEI Nº 670 de 2009
Modifica Lei 586.
LEI Nº 669 de 2009
PPA.
LEI Nº 668 de 2009
Modifica Lei 663.
LEI Nº 667 de 2009
Calçadas.
LEI Nº 666 de 2009
Vale alimentação Câmara.
LEI Nº 665 de 2009
LDO.
LEI Nº 664 de 2009
celebrar e executar acordo.
LEI Nº 663 de 2009
FMHIS e Conselho.
LEI Nº 662 de 2009
Desfilia Cisvalegran.
LEI Nº 661 de 2009
conselho do idoso.
LEI Nº 660 de 2009
autoriza ceder imóvel.
LEI Nº 659 de 2009
Controle interno Camara.
LEI Nº 658 de 2009
autoriza mão de obra.
LEI Nº 657 de 2009
modifica Lei 609.
LEI Nº 656 de 2009
Aumento servidores Legislativo.
LEI Nº 655 de 2009
Aumento de servidores.
LEI Nº 654 de 2009
Adiantamentos.
LEI Nº 653 de 2009
Filiação AMM e CNM.
LEI Nº 652 de 2009
Convenio Caminhar.
Leis Municipais referentes ao ano de 2008
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 651 de 2008
Modifica Lei 642.
LEI Nº 650 de 2008
LOA 2009.
LEI Nº 649 de 2008
Autoriza leilão.
LEI Nº 648 de 2008
subsidios dos vereadores.
LEI Nº 647 de 2008
subsídios prefeito.
LEI Nº 646 de 2008
LDO.
LEI Nº 645 de 2008
Autoriza Convênio.
LEI Nº 644 de 2008
Modifica Lei 515.
LEI Nº 643 de 2008
abertura de crédito.
LEI Nº 642 de 2008
modifica Lei 639.
LEI Nº 641 de 2008
cria vagas motorista.
LEI Nº 640 de 2008
Modifica Lei 624.
LEI Nº 639 de 2008
Modifica Lei 627 de 2007.
LEI Nº 638 de 2008
Aumento salário Legislativo.
LEI Nº 637 de 2008
Aumento de salário.
LEI Nº 636 de 2008
Modifica Lei 0588 2006.
LEI Nº 635 de 2008
Modifica Lei 609.
LEI Nº 634 de 2008
Acrescenta vagas.
LEI Nº 633 de 2008
Cria Casa de Apoio Acolhida
Leis Municipais referentes ao ano de 2007
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 632 de 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Comprida, para o Exercício de 2008.
LEI Nº 631 de 2007
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E Dá OUTRAS providências.
LEI Nº 630 de 2007
Introduz modificações na Lei 515/2003 e contém outras providências.
LEI Nº 629 de 2007
Cria junto ao Departamento Municipal de Saúde, cargo em excepcional interesse público e contém outras disposições.
LEI Nº 628 de 2007
Autoriza a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e o Fundo Municipal Antidrogas – FUMAD – vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social.
LEI Nº 627 de 2007
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e Dá outras providências corretas.
LEI Nº 626 de 2007
Dispõe sobre denominação de Espaço Público que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 625 de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
LEI Nº 624 de 2007
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e Dá outras providências.
LEI Nº 623 de 2007
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Instituição que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 622 de 2007
Introduz modificações na Lei 531/2004 e contém outras providências.
LEI Nº 621 de 2007
Institui o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Cultural da cidade de Água Comprida e Dá outras providências.
LEI Nº 620 de 2007
Autoriza o Município de Água Comprida – Estado de Minas Gerais, a ratificar o Protocolo de Intenções para criação do novo Consórcio Intermunicipal de Saúde de acordo com os ditames da Lei Federal 11.107/2005 c/c Decreto 6.017/2007, objetivando dar continuidade na participação em Consórcios Públicos e Dá outras providências.
LEI Nº 619 de 2007
Introduz modificações em Dispositivos da Lei 502 de 24 de setembro de 2002 e contém outras providencias.
LEI Nº 618 de 2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2008 e Dá outras providências.
LEI Nº 617 de 2007
Dispõe sobre denominação de Espaço Público que menciona e contém outras disposições.
LEI Nº 616 de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Serviço de Táxi no Município de Água Comprida/MG, e contém outras disposições.
LEI Nº 615 de 2007
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
LEI Nº 614 de 2007
Altera os subsídios do Sr. Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Chefes de Departamento Municipal e Dá outras providências.
LEI Nº 613 de 2007
Altera os subsídios dos Srs Vereadores, Servidores do Legislativo e Dá outras providências.
LEI Nº 612 de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial e contém outras disposições.
LEI Nº 611 de 2007
Introduz modificações a Lei 502 e contém outras providências
LEI Nº 610 de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e contém outras disposições.
LEI Nº 609 de 2007
Introduz modificações a Lei 588 e contém outras providências.
LEI Nº 608 de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas para o cargo que menciona e contém outras disposições.
Leis Municipais referentes ao ano de 2006
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 607 de 2006
LEI Nº 606 de 2006
LEI Nº 605 de 2006
LEI Nº 604 de 2006
LEI Nº 603 de 2006
LEI Nº 602 de 2006
LEI Nº 601 de 2006
LEI Nº 600 de 2006
LEI Nº 599 de 2006
LEI Nº 598 de 2006
LEI Nº 597 de 2006
LEI Nº 596 de 2006
LEI Nº 595 de 2006
LEI Nº 594 de 2006
LEI Nº 593 de 2006
LEI Nº 592 de 2006
LEI Nº 591 de 2006
LEI Nº 590 de 2006
LEI Nº 589 de 2006
LEI Nº 588 de 2006
Leis Municipais referentes ao ano de 2005
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 587 de 2005
LEI Nº 586 de 2005
LEI Nº 585 de 2005
LEI Nº 584 de 2005
LEI Nº 583 de 2005
LEI Nº 582 de 2005
LEI Nº 581 de 2005
LEI Nº 580 de 2005
LEI Nº 579 de 2005
LEI Nº 578 de 2005
LEI Nº 577 de 2005
LEI Nº 576 de 2005
LEI Nº 575 de 2005
LEI Nº 574 de 2005
LEI Nº 573 de 2005
LEI Nº 572 de 2005
LEI Nº 571 de 2005
LEI Nº 570 de 2005
LEI Nº 569 de 2005
LEI Nº 568 de 2005
LEI Nº 567 de 2005
LEI Nº 566 de 2005
LEI Nº 565 de 2005
LEI Nº 564 de 2005
LEI Nº 563 de 2005
LEI Nº 562 de 2005
LEI Nº 561 de 2005
LEI Nº 560 de 2005
LEI Nº 559 de 2005
LEI Nº 558 de 2005
LEI Nº 557 de 2005
LEI Nº 556 de 2005
LEI Nº 555 de 2005
LEI Nº 554 de 2005
LEI Nº 553 de 2005
LEI Nº 552 de 2005
LEI Nº 551 de 2005
LEI Nº 550 de 2005
LEI Nº 549 de 2005
LEI Nº 548 de 2005
LEI Nº 547 de 2005
LEI Nº 546 de 2005
LEI Nº 545 de 2005
LEI Nº 544 de 2005
LEI Nº 543 de 2005
LEI Nº 542 de 2005
LEI Nº 541 de 2005
LEI Nº 540 de 2005
LEI Nº 539 de 2005
LEI Nº 538 de 2005
LEI Nº 537 de 2005
LEI Nº 536 de 2005
LEI Nº 535 de 2005
LEI Nº 534 de 2005
LEI Nº 533 de 2005
LEI Nº 532 de 2005
Leis Municipais referentes ao ano de 2004
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 530 de 2004
LEI Nº 529 de 2004
LEI Nº 527 de 2004
LEI Nº 526 de 2004
LEI Nº 525 de 2004
LEI Nº 524 de 2004
LEI Nº 522 de 2004
LEI Nº 521 de 2004
Leis Municipais referentes ao ano de 2003
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 521 de 2003
LEI Nº 520 de 2003
LEI Nº 519 de 2003
LEI Nº 518 de 2003
LEI Nº 517 de 2003
LEI Nº 516 de 2003
LEI Nº 515 de 2003
LEI Nº 514 de 2003
LEI Nº 513 de 2003
LEI Nº 512 de 2003
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2003
Leis Municipais referentes ao ano de 2002
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 510 de 2002
LEI Nº 509 de 2002
LEI Nº 508 de 2002
LEI Nº 507 de 2002
LEI Nº 504 de 2002
LEI Nº 503 de 2002
LEI Nº 502 de 2002
LEI Nº 501 de 2002
LEI Nº 500 de 2002
LEI Nº 499 de 2002
LEI Nº 498 de 2002
LEI Nº 497 de 2002
LEI Nº 496 de 2002
Leis Municipais referentes ao ano de 2001
ARQUIVO
LEI
EMENTA
LEI Nº 495 de 2001
LEI Nº 494 de 2001
LEI Nº 493 de 2001
LEI Nº 492 de 2001
LEI Nº 491 de 2001
LEI Nº 490 de 2001
LEI Nº 489 de 2001
LEI Nº 488 de 2001
LEI Nº 487 de 2001
LEI Nº 486 de 2001
LEI Nº 485 de 2001
LEI Nº 484 de 2001
LEI Nº 483 de 2001
LEI Nº 482 de 2001
LEI Nº 481 de 2001
LEI Nº 480 de 2001
LEI Nº 479 de 2001
LEI Nº 478 de 2001