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PROJETO DE LEI DESCRIÇÃO ANEXO (PDF)
Nº 024/2021 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA COMPRIDA/MG, COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 023/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 022/2021 DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 021/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CESSÃO DA SERVIDORA MÁRCIA SALGE SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 020/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Nº 019/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025
Nº 018/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 017/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA.
Nº 016/2021 DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO TRF DA 1ª REGIÃO.
Nº 015/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795/2015.
Nº 014/2021 DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, ANTAGÔNICAS ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E FIRMADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG.
Nº 013/2021 RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ÁGUA COMPRIDA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Nº 012/2021 INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, TODA AQUELA NECESSÁRIA PARA O SUSTENTO PESSOAL DE SUA FAMÍLIA.
Nº 011/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE
Nº 010/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG
Nº 009/2021 CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU
Nº 008/2021 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE
Nº 007/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Nº 006/2021 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS
Nº 005/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 004/2021 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DIVULGAR, SM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL ESPECÍFICO, COM ACESSO FACILITADO E IRRESTRITO, LISTA QUE CONSTE TODOS QUE FOREM VACINADOS, NO ÂMBITO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG.
Nº 003/2021 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0775/2014, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 002/2021 CONCEDE ESENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTES AO IPTU E CONTÉM OUTRAS DIPOSIÇÕES.
Nº 001/2021 DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV).