| PROJETO DE LEI |
DESCRIÇÃO |
ANEXO (PDF) |
| Nº 012/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| Nº 011/2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. |
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| Nº 010/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SEUS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA NO ANO DE 2023. |
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| Nº 009/2023 |
ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502/2022 À LEI FEDERAL 13.824/2019. |
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| Nº 008/2023 |
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU |
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| Nº 007/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, SERVIDORES, E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 006/2023 |
CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE PREFEITO), CARGOS COMISSIONADOS DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| Nº 005/2023 |
CONCEDE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG |
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| Nº 004/2023 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. |
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| Nº 003/2023 |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA. |
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| Nº 002/2023 |
ALTERA O ART. 6 DA LEI Nº 0727/2012, PASSANDO A CONTER UMA NOVA REDAÇÃO. |
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| Nº 001/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PROJETO DE LEI |
DESCRIÇÃO |
ANEXO (PDF) |
| Nº 019/2022 |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 018/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORIZAR O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE, À EMPRESA ECLIPSE ASSESSORIA EM REDES E COMPUTADORES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 017/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXAQ A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| Nº 016/2022 |
ALTERA A LEI Nº 908/2018 E 958/2019 QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZES E FERRAMENTAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| Nº 014/2022 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023 |
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| Nº 013/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| Nº 011/2022 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL VISANDO DAR SUPORTE AOS PROCESSOS ELEITORAIS. |
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| Nº 010/2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA NO ANO ELEITORAL DE 2022. |
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| Nº 009/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, MANANCIAIS, CURSOS D'ÁGUA E RETENTORES DE RECURSOS HÍDRICOS DENOMINADO "NASCENTES PARA O FUTURO", NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA. |
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| Nº 008/2022 |
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE DIVIDA AIVA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU NO MUNICIPIO DE ÁGUA COMPRIDA. |
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| Nº 007/2022 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E CRIAÇÃO DE CARGO CHEFE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 006/2022 |
REVOGA AO ART. 6º DA LEI Nº 0852/2017, PASSANDO A CONTER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 005/2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 004/2022 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 003/2022 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 002/2022 |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SENHORES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA MG PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 001/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PROJETO DE LEI |
DESCRIÇÃO |
ANEXO (PDF) |
| Nº 024/2021 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA COMPRIDA/MG, COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 023/2021 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 022/2021 |
DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 021/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CESSÃO DA SERVIDORA MÁRCIA SALGE SILVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 020/2021 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS. |
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| Nº 019/2021 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 |
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| Nº 018/2021 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 017/2021 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA. |
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| Nº 016/2021 |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NO TRF DA 1ª REGIÃO. |
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| Nº 015/2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795/2015. |
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| Nº 014/2021 |
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, ANTAGÔNICAS ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E FIRMADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG. |
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| Nº 013/2021 |
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ÁGUA COMPRIDA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. |
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| Nº 012/2021 |
INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, TODA AQUELA NECESSÁRIA PARA O SUSTENTO PESSOAL DE SUA FAMÍLIA. |
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| Nº 011/2021 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE |
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| Nº 010/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG |
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| Nº 009/2021 |
CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU |
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| Nº 008/2021 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE |
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| Nº 007/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |
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| Nº 006/2021 |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS |
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| Nº 005/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| Nº 004/2021 |
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A DIVULGAR, SM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL ESPECÍFICO, COM ACESSO FACILITADO E IRRESTRITO, LISTA QUE CONSTE TODOS QUE FOREM VACINADOS, NO ÂMBITO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG. |
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| Nº 003/2021 |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0775/2014, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| Nº 002/2021 |
CONCEDE ESENÇÃO PARCIAL DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTES AO IPTU E CONTÉM OUTRAS DIPOSIÇÕES. |
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| Nº 001/2021 |
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA MG, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV). |
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